Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (194 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
5000001-36.2024.4.04.7104	Apelação/Remessa Necessária	Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ELIZABETE MARIA CATTO NOVELI - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	26/04/2024 13:44:50
5000037-51.2024.4.04.7113	Apelação/Remessa Necessária	Desembaraço Aduaneiro	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu FVA MATERIAL DE BORRACHARIA LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)	26/04/2024 12:38:36
5000070-67.2022.4.04.7127	Apelação Cível	Fiscalização	Autor CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS - APELANTE X Réu ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	26/04/2024 12:29:16
5000107-51.2023.4.04.7130	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu FRANCISCO ALBINO SCHIMANKO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	26/04/2024 11:21:28
5000149-37.2022.4.04.7130	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor DARCI PEDRO GAZOLA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	26/04/2024 11:14:11
5000338-13.2024.4.04.7205	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ILDEMAR GORGES - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	26/04/2024 13:25:15
5000388-49.2023.4.04.7213	Apelação Cível	Registro Profissional	Autor CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC - APELANTE X Réu MUNICÍPIO DE SALETE/SC - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	26/04/2024 12:07:32
5000658-36.2024.4.04.7117	Apelação Cível	Cofins	Autor KARPINSKI & CIA LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)	26/04/2024 12:23:51
5000674-49.2022.4.04.7217	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor MARIZA ROSELI MARTINS DA SILVA ROLDAO - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	26/04/2024 12:55:11
5000762-29.2023.4.04.7128	Apelação Cível	Urbana (art. 42/44)	Autor VOLNI CESAR MARQUES - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	26/04/2024 12:41:00
5000892-47.2022.4.04.7130	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MARIA VITORIA DOS REIS STUMPF - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	26/04/2024 13:38:26
5000943-74.2024.4.04.7102	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor CARLOS ROGERIO MARTINS MACHADO - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	26/04/2024 14:19:46
5001199-26.2020.4.04.7209	Apelação Cível	RMI - Renda Mensal Inicial	Autor PASCOAL CAVALLERI - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)	26/04/2024 13:21:25
5001294-34.2012.4.04.7210	Apelação Cível	Desapropriação Indireta	Autor ISOLDI INGE JAHNEL - APELANTE IVONI DIEDIRICH - APELANTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - APELANTE X Réu CARLOS KOHLER - APELADO NORMA KÖHLER - APELADO OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)	26/04/2024 10:46:53
5001476-31.2023.4.04.7114	Apelação Cível	Assistência Social	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)	26/04/2024 12:50:18
5001478-32.2022.4.04.7115	Apelação Cível	Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)	Autor JUSCEMAR DOS SANTOS CRISTINO - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	26/04/2024 08:06:25
5001775-05.2023.4.04.7115	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor PAULO EGIDIO WOHLSCHICK - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	26/04/2024 08:04:50
5001831-02.2023.4.04.7127	Apelação Cível	PIS	Autor AUTO POSTO SAGRADA FAMILIA LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)	26/04/2024 08:12:52
5001851-96.2022.4.04.7104	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor JOSE RENATO DA SILVA - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	26/04/2024 12:28:21
5001924-37.2023.4.04.7103	Apelação Cível	Licença Prêmio	Autor LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROZADO - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)	26/04/2024 10:38:36
5001995-90.2024.4.04.7107	Apelação Cível	Urbana (art. 42/44)	Autor ELSA ROSANA VELHO DE CASTILHOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	26/04/2024 12:40:22
5002008-38.2023.4.04.7103	Apelação Cível	Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão	Autor IARA VIRGINIA TRINDADE CECCON - APELANTE LUIS ALBERTO SANTANA CECCON - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)	26/04/2024 13:29:40
5002072-72.2020.4.04.7129	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor LUIS FERNANDO BERNARDES DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	26/04/2024 11:52:35
5002145-26.2023.4.04.7101	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OBERDAM MATEIRO PINTO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	26/04/2024 09:45:25
5002209-52.2022.4.04.7010	Apelação Cível	Óbito de Pai/Mãe	Autor EMERSON AKIRA KANEDA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	26/04/2024 12:03:58
5002253-86.2022.4.04.7102	Apelação Cível	Adicional de Insalubridade	Autor GUSTAVO RAVANELLO SUERTEGARAY - APELANTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)	26/04/2024 11:36:17
5002268-70.2023.4.04.7215	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)	Autor REGINALDO QUEIROZ DE SOUZA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	26/04/2024 14:10:14
5002465-48.2020.4.04.7209	Apelação Cível	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Autor MAURI STEFFENS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	26/04/2024 13:23:58
5002714-18.2023.4.04.7007	Apelação/Remessa Necessária	Tratamento médico-hospitalar	Autor ARIELE DA SILVA SANTOS FLORINTINO - APELANTE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	26/04/2024 09:27:03
5002929-61.2023.4.04.7114	Apelação Cível	Execução Contratual	Autor NIUSA MARIA SCHAFFER MORAES - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	26/04/2024 13:44:36
5003212-26.2023.4.04.7101	Apelação Cível	Não padronizado	Autor ENIR DALLA RIVA BARROS - APELANTE X Réu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	26/04/2024 11:44:22
5003248-59.2023.4.04.7104	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MARCIA TOMIELO BERNARDI - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	26/04/2024 12:17:08
5003660-75.2023.4.04.7108	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ANA LUCIA BRITTO POST - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	26/04/2024 14:14:41
5003683-11.2024.4.04.7100	Apelação Cível	PIS	Autor ALIMENTAR GASTRONOMIA EMPRESARIAL S.A. - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)	26/04/2024 13:33:53
5003780-44.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu HEDI ANTONIA BERTOLO BERRES - APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	26/04/2024 07:07:24
5003781-29.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu SERGIO BORDIGNON - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	26/04/2024 07:21:49
5003782-14.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Rural (art. 59/63)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ROSENEI SCHNEIDER PADILHA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	26/04/2024 09:37:26
5003783-96.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu HERCILIO GONSALVES - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	26/04/2024 11:26:33
5003784-81.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Autor VANDERLEI VIDAL - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)	26/04/2024 11:31:56
5003785-66.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Auxílio-Doença Acidentário	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu CECILIA DORNELES LOPES - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	26/04/2024 12:39:00
5003786-51.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ADELAR KLEIN - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	26/04/2024 12:41:16
5003787-36.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ROGERIO DOS SANTOS DUTRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	26/04/2024 12:27:59
5003788-21.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor BRIGIDA DE LIMA AMARAL - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)	26/04/2024 13:09:32
5003789-06.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Rural (art. 59/63)	Autor LUCIMAR HEINECK - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	26/04/2024 13:02:38
5003790-88.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ADRIANO ROBERTO JACOBUS - APELADO IMILIA DE SOUZA - APELADO VILMAR LOURENÇO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	26/04/2024 13:29:18
5003791-73.2024.4.04.9999	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor HILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	26/04/2024 13:42:29
5003857-28.2021.4.04.7002	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor ANTONIO ROQUE DE OLIVEIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)	26/04/2024 12:15:11
5003967-38.2023.4.04.7105	Apelação Cível	Ressarcimento do SUS	Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)	26/04/2024 13:01:47
5004036-70.2023.4.04.7105	Apelação Cível	Ressarcimento do SUS	Autor UNIMED MISSOES - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDI - APELANTE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)	26/04/2024 13:35:49
5004167-91.2022.4.04.7004	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu DIRCEU RIBAS VEIGA JUNIOR - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	26/04/2024 10:56:56