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Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (14 registros):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
5000096-06.2024.4.04.7027	Apelação Cível	Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas	Autor ORZINELI DE CARVALHO FERREIRA - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO ESTADO DO PARANÁ - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE)	19/03/2025 08:49:37
5002041-85.2024.4.04.7202	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor CLAUDIO ROBERTO BELLE - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)	19/03/2025 08:55:37
5003263-06.2024.4.04.7003	Apelação Cível	FIES	Autor ALEXANDRE DE ALMEIDA PUCCI - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)	19/03/2025 08:47:10
5005099-93.2024.4.04.7009	Apelação Cível	Seguro	Autor MALVINA CAVALHEIRO - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO LIBERTY SEGUROS SA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)	19/03/2025 08:02:09
5007780-30.2024.4.04.7108	Apelação Cível	Seguro	Autor AIRTON TEIXEIRA CALDAS - APELANTE ALIANE TERESINHA STUMPF - APELANTE ANTONIO LUIZ RODRIGUES MACHADO - APELANTE CELIA DE OLIVEIRA BARTH - APELANTE CLAUDIA BEATRIZ CABRAL DA FONTOURA - APELANTE ERONI PEDROSO DE FARIAS - APELANTE AMARO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO - APELANTE AVENIR ZANOTIELI - APELANTE CLARISSE ELY - APELANTE DIVINA GUIMARAES DOS SANTOS - APELANTE ELSIO LUIZ DA SILVA - APELANTE GERSON JACKS DE OLIVEIRA BARTH - APELANTE X Réu FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	19/03/2025 09:00:08
5007940-05.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Cessão de créditos não-tributários	Autor ADRIANE ZANETTI SILVEIRA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)	19/03/2025 00:17:11
5007941-87.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE X Réu ITACIR JOAO FIORESE - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	19/03/2025 02:11:48
5007942-72.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Auxílio-Doença Acidentário	Autor ZENI DE MENJON RAMOS - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)	19/03/2025 08:16:17
5007943-57.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI	Autor UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - AGRAVANTE X Réu LUCIA ELINA MARIA DE MENDONCA - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)	19/03/2025 08:40:44
5007944-42.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Expedição de CND	Autor E C GUIOTTO CONSULTORIA EM PUBLICIDADE - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)	19/03/2025 08:41:45
5007945-27.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Autor JOSE PEREIRA DE MORAES - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)	19/03/2025 08:55:29
5007946-12.2025.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE X Réu NEREU MACIEL DE ABREU - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	19/03/2025 08:56:23
5010352-62.2024.4.04.7009	Apelação Cível	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Autor TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA ME - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)	19/03/2025 08:07:16
5012902-98.2022.4.04.7009	Apelação Cível	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Autor MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)	19/03/2025 07:37:00