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Secretaria
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Autuação
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5000096-06.2024.4.04.7027
Apelação Cível
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
Autor
ORZINELI DE CARVALHO FERREIRA -
APELANTE
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
APELADO
ESTADO DO PARANÁ -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE)
19/03/2025 08:49:37
5002041-85.2024.4.04.7202
Apelação Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
CLAUDIO ROBERTO BELLE -
APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
APELANTE
X
Réu
OS MESMOS -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
19/03/2025 08:55:37
5003263-06.2024.4.04.7003
Apelação Cível
FIES
Autor
ALEXANDRE DE ALMEIDA PUCCI -
APELANTE
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
APELADO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -
APELADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)
19/03/2025 08:47:10
5005099-93.2024.4.04.7009
Apelação Cível
Seguro
Autor
MALVINA CAVALHEIRO -
APELANTE
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
APELADO
LIBERTY SEGUROS SA -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
19/03/2025 08:02:09
5007780-30.2024.4.04.7108
Apelação Cível
Seguro
Autor
AIRTON TEIXEIRA CALDAS -
APELANTE
ALIANE TERESINHA STUMPF -
APELANTE
ANTONIO LUIZ RODRIGUES MACHADO -
APELANTE
CELIA DE OLIVEIRA BARTH -
APELANTE
CLAUDIA BEATRIZ CABRAL DA FONTOURA -
APELANTE
ERONI PEDROSO DE FARIAS -
APELANTE
AMARO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO -
APELANTE
AVENIR ZANOTIELI -
APELANTE
CLARISSE ELY -
APELANTE
DIVINA GUIMARAES DOS SANTOS -
APELANTE
ELSIO LUIZ DA SILVA -
APELANTE
GERSON JACKS DE OLIVEIRA BARTH -
APELANTE
X
Réu
FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
19/03/2025 09:00:08
5007940-05.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Cessão de créditos não-tributários
Autor
ADRIANE ZANETTI SILVEIRA -
AGRAVANTE
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
19/03/2025 00:17:11
5007941-87.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
AGRAVANTE
X
Réu
ITACIR JOAO FIORESE -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)
19/03/2025 02:11:48
5007942-72.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Auxílio-Doença Acidentário
Autor
ZENI DE MENJON RAMOS -
AGRAVANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)
19/03/2025 08:16:17
5007943-57.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Autor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS -
AGRAVANTE
X
Réu
LUCIA ELINA MARIA DE MENDONCA -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
19/03/2025 08:40:44
5007944-42.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Expedição de CND
Autor
E C GUIOTTO CONSULTORIA EM PUBLICIDADE -
AGRAVANTE
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
19/03/2025 08:41:45
5007945-27.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Autor
JOSE PEREIRA DE MORAES -
AGRAVANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)
19/03/2025 08:55:29
5007946-12.2025.4.04.0000
Agravo de Instrumento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
AGRAVANTE
X
Réu
NEREU MACIEL DE ABREU -
AGRAVADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)
19/03/2025 08:56:23
5010352-62.2024.4.04.7009
Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Autor
TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA ME -
APELANTE
X
Réu
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
19/03/2025 08:07:16
5012902-98.2022.4.04.7009
Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Autor
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR -
APELANTE
X
Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -
APELADO
Tribunal Regional Federal 4ª Região
SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
19/03/2025 07:37:00
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