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Relatórios de Processos Ajuizados

     
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Lista de Processos (31 registros):
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5000019-66.2024.4.04.7101Apelação CívelUrbano (art. 60)
Autor
MARCIA LUCIA DA FONSECA RAMOS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)28/05/2024 09:55:35
5000320-46.2021.4.04.7027Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)28/05/2024 09:22:50
5001368-51.2022.4.04.7012Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
NELSON PEDRO MONTEIRO - APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE
X
Réu
OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)28/05/2024 07:57:51
5001419-59.2022.4.04.7013Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE
X
Réu
LUIZ CARLOS ZANDONA - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)28/05/2024 07:45:16
5002336-44.2023.4.04.7013Remessa Necessária CívelAposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
Autor
MARIA HELENA GUILLEM LEITE - PARTE AUTORA
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)28/05/2024 09:18:59
5005186-98.2023.4.04.7101Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
MARCO ANTONIO MAGALHAES BRUM - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)28/05/2024 09:55:14
5008164-79.2022.4.04.7005Apelação CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)
Autor
LUIZ ALBERTO VIEIRA - APELANTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE
X
Réu
OS MESMOS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)28/05/2024 09:19:27
5008989-62.2023.4.04.7110Remessa Necessária CívelAposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
Autor
Irani Francisco Fernandes - PARTE AUTORA
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)28/05/2024 09:58:45
5009457-47.2023.4.04.7006Apelação CívelIndenização por Dano Moral
Autor
ROZILDA DE AGUIAR RAULINO - APELANTE
X
Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)28/05/2024 08:43:29
5011234-41.2021.4.04.7005Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
AMARILDO ANTONIO ZANCAN - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)28/05/2024 07:49:59
5012399-26.2021.4.04.7005Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
KATIA SILENE GONCALVES DOS SANTOS CAMPOS - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)28/05/2024 07:49:09
5013511-59.2023.4.04.7005Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Autor
ADRIANA APARECIDA MEIRA DE LIMA - APELANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)28/05/2024 07:53:23
5015845-95.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoCondomínio
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGRAVANTE
X
Réu
JOAO RENATO TROM JUNIOR - AGRAVADO
CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE BARI - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)28/05/2024 01:23:52
5015846-80.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoMultas e demais Sanções
Autor
ESTADO DO PARANÁ - AGRAVANTE
X
Réu
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)28/05/2024 01:40:23
5015847-65.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoPessoa com deficiência
Autor
SUELLEN REGINA ROCHA - AGRAVANTE
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Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)28/05/2024 02:25:33
5015848-50.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
Autor
MARLENE TERESINHA BIAVATTI - AGRAVANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)28/05/2024 08:19:14
5015849-35.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoDívida Ativa
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - AGRAVANTE
X
Réu
ALAN MAXIMO DE LIMA - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)28/05/2024 08:47:59
5015850-20.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e Benefícios
Autor
CLAITON CONCEIÇÕ DA SILVA - AGRAVANTE
IANCI CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES - AGRAVANTE
IRINEU CONCEICAO DA SILVA - AGRAVANTE
NEITON CONCEICAO DA SILVA - AGRAVANTE
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Réu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)28/05/2024 09:02:53
5015851-05.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoAposentadoria Especial (Art. 57/8)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE
X
Réu
PAULO RICARDO CEZIMBRA - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)28/05/2024 09:14:48
5015852-87.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoUrbano (art. 60)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE
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Réu
DENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)28/05/2024 09:19:35
5015853-72.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVANTE
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Réu
ANTONIAZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)28/05/2024 09:24:59
5015854-57.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoDescontos Indevidos
Autor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG - AGRAVANTE
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Réu
DIEGO SANTOS AVILA - AGRAVADO
DINAMAR SANTOS AVILA - AGRAVADO
PAULO RENATO MACIEL AVILA - AGRAVADO
RODRIGO SANTOS AVILA - AGRAVADO
LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)28/05/2024 09:33:24
5015855-42.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE
X
Réu
APARECIDA BENEDITA DE MOURA BARROSO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)28/05/2024 09:42:00
5015856-27.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoDívida Ativa
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - AGRAVANTE
X
Réu
CARLOS ISMAEL DOS SANTOS BARBOZA - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)28/05/2024 09:47:47
5015857-12.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE
X
Réu
IVONETE CARDOSO BELLI (SUCESSORA DE FRANCISCO DE ASSIS BELLI) - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)28/05/2024 09:51:05
5015858-94.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoOncológico
Autor
ELERCINO DE CESARO CAVALER - AGRAVANTE
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Réu
ESTADO DE SANTA CATARINA - AGRAVADO
MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - AGRAVADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)28/05/2024 09:51:52
5015859-79.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoUrbana (art. 42/44)
Autor
EDUARDO TEIXEIRA VIEGAS - AGRAVANTE
X
Réu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)28/05/2024 09:54:08
5015860-64.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoPlano de Classificação de Cargos
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVANTE
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Réu
WANDERLEI SKROCH MARGOTTI - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)28/05/2024 09:56:39
5015861-49.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoFiscalização
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - AGRAVANTE
X
Réu
CAMPUS PETROPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)28/05/2024 09:59:36
5015862-34.2024.4.04.0000Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVANTE
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Réu
FRANCK F. MULLER SUPERMERCADO EIRELI - AGRAVADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)28/05/2024 10:01:41
5017106-72.2023.4.04.7100Apelação CívelSustação/Alteração de Leilão
Autor
VIVIANE PARODI DA SILVA - APELANTE
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Réu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO

Tribunal Regional Federal 4ª RegiãoSEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)28/05/2024 10:00:22