Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (67 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
5000011-71.2024.4.04.7204	Apelação/Remessa Necessária	SIMPLES	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu PINTAS E PATAS LTDA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)	04/12/2024 11:13:07
5000062-96.2021.4.04.7104	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ROJERIO FACCO - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	04/12/2024 10:38:02
5001013-90.2022.4.04.7028	Apelação Cível	Indenização por Dano Material	Autor CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELANTE X Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE TELEMACO BORBA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE)	04/12/2024 07:40:28
5001387-84.2022.4.04.7003	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MARGARETE NILCEIA TERRAZON SATIM - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	04/12/2024 06:10:43
5001680-70.2017.4.04.7216	Apelação Cível	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - APELANTE X Réu CARLOS AUGUSTO CYRELLI CAPAVERDE - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)	04/12/2024 11:34:56
5001948-62.2023.4.04.7104	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor JULIANO ANDRE FERRARINI - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	04/12/2024 10:29:00
5002051-79.2022.4.04.7112	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor LUCIANO RODRIGUES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	04/12/2024 10:42:14
5002765-04.2024.4.04.7004	Apelação Cível	Padronizado	Autor PAULO LEANDRO FERRARI - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	04/12/2024 11:08:00
5003078-06.2022.4.04.7013	Apelação Cível	Política fundiária e da reforma agrária	Autor INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - APELANTE X Réu JOÃO LIMA DOS SANTOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)	04/12/2024 10:57:43
5003692-73.2024.4.04.7002	Apelação Criminal	Pena de Multa	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE X Réu MARCIO ELIVELTON PADILHA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)	04/12/2024 10:52:01
5004605-22.2024.4.04.7110	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor JULIO CESAR LEIVAS MADRUGA - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	04/12/2024 10:02:03
5004796-91.2024.4.04.7102	Apelação Cível	Crédito Tributário	Autor MAXINCORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)	04/12/2024 11:12:47
5005263-70.2024.4.04.7102	Apelação Cível	PIS	Autor SUPERMERCADO BUENO LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)	04/12/2024 11:11:09
5005573-76.2024.4.04.7102	Apelação Cível	ISS/ Imposto sobre Serviços	Autor PORTOSAN CONSTRUCOES LTDA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)	04/12/2024 11:10:29
5006213-64.2024.4.04.7107	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu VALDERI RIBEIRO DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	04/12/2024 08:23:29
5006664-89.2024.4.04.7107	Apelação Cível	Reajustes e Revisões Específicos	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu LEANDRO FRANCISCO GOMES HOFFMANN - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	04/12/2024 08:27:40
5006866-87.2024.4.04.7100	Apelação/Remessa Necessária	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Autor UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELANTE X Réu MOINHO ESTRELA LTDA. - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)	04/12/2024 10:59:41
5007448-78.2024.4.04.7200	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor GILDO CALIXTO DOMINGUES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	04/12/2024 06:32:37
5007600-34.2021.4.04.7200	Apelação Cível	Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)	Autor EUNICE DE LOURDES PEREIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	04/12/2024 11:26:02
5007913-81.2024.4.04.7202	Apelação/Remessa Necessária	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Autor UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu KENDRIQUE ENDERLE - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)	04/12/2024 11:42:33
5009100-27.2024.4.04.7202	Apelação/Remessa Necessária	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor SIRLEI DETONI OSTROSKI - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	04/12/2024 08:31:23
5009515-53.2023.4.04.7102	Apelação Cível	Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu LUIS CARLOS ALVES DE LIMA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	04/12/2024 10:38:03
5009652-44.2023.4.04.7002	Apelação/Remessa Necessária	Sanções Administrativas	Autor BIG CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - APELANTE UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE)	04/12/2024 10:49:27
5009919-35.2022.4.04.7104	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor GENTIL DA SILVA SOVERAL - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	04/12/2024 10:47:03
5010916-75.2023.4.04.7009	Apelação Cível	Não padronizado	Autor GABRIEL MATIOSKI CHAMMA - APELANTE ESTADO DO PARANÁ - APELANTE UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO PATRICIA DE BARROS MATIOSKI CHAMMA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	04/12/2024 11:09:12
5010988-30.2021.4.04.7107	Apelação Cível	Execução Contratual	Autor PATRICK AUGUSTO PICCOLI - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)	04/12/2024 11:04:17
5011135-91.2023.4.04.7202	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ROSA ANTUNES - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)	04/12/2024 09:35:43
5012271-16.2019.4.04.9999	Apelação Cível	Auxílio-Doença Acidentário	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ALTAIR ANTONIO TEXEIRA - APELADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	04/12/2024 11:11:07
5012521-46.2024.4.04.7001	Apelação Cível	Não padronizado	Autor CARLOS KEIJI HOSHINO - APELANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - APELADO ESTADO DO PARANÁ - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	04/12/2024 11:07:35
5016142-59.2021.4.04.7000	Apelação Cível	Tratamento médico-hospitalar	Autor GLAUCIO RIBEIRO - APELANTE X Réu SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	04/12/2024 11:04:25
5016273-11.2024.4.04.7200	Remessa Necessária Cível	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor BRUNA MASCARENHAS SANTOS - PARTE AUTORA X Réu CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)	04/12/2024 11:40:00
5022206-71.2024.4.04.7100	Remessa Necessária Cível	Registro Profissional	Autor AFONSO VALAU DE LIMA JUNIOR - PARTE AUTORA X Réu CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA - 4 REGIÃO - CONRE 4 - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	04/12/2024 11:13:48
5038784-37.2023.4.04.7200	Apelação Cível	Cofins	Autor JANDIR SORATO EIRELI - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)	04/12/2024 11:43:23
5040782-24.2024.4.04.7000	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor VINICIUS BORGES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)	04/12/2024 00:20:18
5042019-84.2024.4.04.7100	Remessa Necessária Cível	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Autor POSTO FERRABRAZ LTDA - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)	04/12/2024 11:06:16
5042226-43.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Autor CRISTOPHER SILVA LARANJEIRA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	04/12/2024 08:11:42
5042227-28.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Desembaraço Aduaneiro	Autor TEXFINE TEXTIL LTDA - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)	04/12/2024 08:46:07
5042228-13.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - AGRAVANTE X Réu SANDRA DE JESUS BORGES - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE)	04/12/2024 09:00:30
5042229-95.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Autor DENISE PIRES ROLIM - AGRAVANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)	04/12/2024 09:03:49
5042230-80.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor SILVANA ROSA DE ABREU - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	04/12/2024 09:06:10
5042231-65.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Autor LUTABRILUS COMERCIO LTDA - AGRAVANTE X Réu CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)	04/12/2024 09:08:09
5042232-50.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor MARIA INES DA SILVA - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)	04/12/2024 09:14:26
5042233-35.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Remoção	Autor JOSE GUTERRES CARMINATTI - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ - AGRAVADO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)	04/12/2024 09:14:45
5042234-20.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor BENEDITO DE MOURA - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	04/12/2024 09:17:37
5042235-05.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Dívida Ativa	Autor UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR - AGRAVANTE X Réu CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA - AGRAVADO CARLOS ALBERTO GALLI BOGADO - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)	04/12/2024 09:17:41
5042236-87.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Autor IVANIR DE JESUS DE LIMA - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	04/12/2024 09:20:37
5042237-72.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor MARIA DAS DORES DE SOUZA BORGES - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	04/12/2024 09:25:27
5042238-57.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor HENRIQUE CORTINHAS - AGRAVANTE YOLE LOPES CORTINHAS - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	04/12/2024 09:26:32
5042239-42.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor LAERCIO ANTONIO ZAMPIER - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	04/12/2024 09:31:19
5042240-27.2024.4.04.0000	Agravo de Instrumento	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)	Autor DALVA RAMOS GONCALVES TEIXEIRA - AGRAVANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)	04/12/2024 09:33:01