Relatórios de Processos Ajuizados

Movimentação do dia ou período:

Lista de Processos (632 registros - 1 a 50):
Número Processo	Classe	Assunto	Partes	Localidade	Secretaria	Autuação
5000018-71.2021.4.04.7106	Apelação Criminal	Moeda Falsa / Assimilados (arts. 289 e parágrafos e 290)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELANTE X Réu JAMIL DA SILVA DA CONCEICAO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)	16/09/2024 15:34:23
5000040-43.2024.4.04.7133	Apelação Cível	Adicional de 25%	Autor FABIO JUNIOR DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)	16/09/2024 17:39:15
5000046-53.2024.4.04.7132	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu LUIZ CARLOS CORREA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	16/09/2024 18:00:00
5000052-32.2020.4.04.7219	Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU)	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor VALDIR SUMNY - RECORRENTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)	16/09/2024 16:13:34
5000070-65.2024.4.04.7202	Remessa Necessária Cível	RMI - Renda Mensal Inicial	Autor IEDA MARLISE HOMRICH - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)	16/09/2024 14:10:45
5000096-94.2023.4.04.7106	Apelação Criminal	Contrabando (art. 334-A)	Autor EDGAR SALLES DO PRADO - APELANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)	16/09/2024 09:31:27
5000112-15.2024.4.04.7138	Apelação Cível	RMI - Renda Mensal Inicial	Autor ROSMARY FRITZEN - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	16/09/2024 13:39:04
5000127-75.2024.4.04.7140	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor VARDERI DE LUIZ - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	16/09/2024 16:06:46
5000132-36.2024.4.04.7128	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor SANDRO JOSE DE SOUZA SOUTHIER - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	16/09/2024 10:05:22
5000142-69.2022.4.04.7122	Apelação Cível	Agente Cancerígeno	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ANDERSON DA CUNHA FERREIRA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	16/09/2024 15:56:04
5000151-94.2023.4.04.7122	Apelação Cível	Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)	Autor ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	16/09/2024 18:02:30
5000161-39.2022.4.04.7134	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor VERINA RIBEIRO SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)	16/09/2024 15:43:05
5000173-81.2024.4.04.7005	Apelação Cível	Multa	Autor CONDOMINIO RIVIERA 15 - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)	16/09/2024 13:31:10
5000188-08.2024.4.04.7213	Apelação Cível	Auxílio-Acidente (Art. 86)	Autor LUCAS JULIO DA SILVA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	16/09/2024 15:23:31
5000191-45.2024.4.04.7121	Apelação Cível	Urbana (art. 42/44)	Autor EDUARDO TEIXEIRA VIEGAS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	16/09/2024 15:03:25
5000205-72.2024.4.04.7139	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor MARCIA TEIXEIRA SOMMER - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	16/09/2024 15:04:03
5000212-57.2024.4.04.7206	Apelação Cível	PIS	Autor SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CONCORDIA - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)	16/09/2024 13:03:21
5000232-85.2024.4.04.7032	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ANTONIO MANCHUR - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	16/09/2024 12:42:05
5000268-91.2023.4.04.7120	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor JAIR FONTOURA VIEIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	16/09/2024 15:05:58
5000292-82.2024.4.04.7218	Remessa Necessária Cível	Urbano (art. 60)	Autor MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SOUZA DOS SANTOS - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	16/09/2024 09:00:42
5000309-63.2021.4.04.7141	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor SILVIA MARIA PARISE - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	16/09/2024 15:18:43
5000363-53.2024.4.04.7002	Recurso Criminal em Sentido Estrito	Descaminho (art. 334)	Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RECORRENTE X Réu HERISSON PEREIRA DA SILVA - RECORRIDO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)	16/09/2024 15:55:44
5000393-65.2024.4.04.7139	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ANTONIO LUMERTZ BEDINOT - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	16/09/2024 18:42:20
5000462-63.2023.4.04.7000	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MARA APARECIDA PRIX PIO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	16/09/2024 12:41:17
5000471-25.2024.4.04.7118	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor VALTER SCHMITT - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	16/09/2024 16:32:22
5000478-76.2022.4.04.7218	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)	Autor EDSON LUIS DOS SANTOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	16/09/2024 08:58:13
5000490-53.2023.4.04.7122	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu MAURO JOSE KNEBEL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)	16/09/2024 15:54:38
5000504-52.2024.4.04.7138	Apelação Cível	Filho Maior e Inválido	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ILZA ANDRADE - APELADO KATIANE ANDRADE FREITAS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)	16/09/2024 13:53:04
5000522-90.2024.4.04.7100	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor LEONEL RICARDO DOS SANTOS RAMOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	16/09/2024 12:08:20
5000565-61.2024.4.04.7121	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu LEONEL DUARTE CARDOZO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	16/09/2024 15:03:14
5000590-86.2024.4.04.7117	Apelação/Remessa Necessária	Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos	Autor BIBIANE SIGNOR DALLA VECCHIA - APELANTE X Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - APELADO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - APELADO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)	16/09/2024 13:11:52
5000595-64.2022.4.04.7219	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ITAMIR JOSE PIROLLI - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)	16/09/2024 15:25:03
5000621-28.2023.4.04.7122	Apelação Cível	RMI - Renda Mensal Inicial	Autor MARIO ROGERIO ROSA DOS SANTOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)	16/09/2024 18:07:11
5000638-08.2024.4.04.7000	Remessa Necessária Cível	Importações	Autor MICRODIGI INFORMATICA LTDA - EPP - PARTE AUTORA X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)	16/09/2024 13:39:58
5000641-61.2024.4.04.7032	Remessa Necessária Cível	Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)	Autor ROSANA DALZOTTO GASPARETTO - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	16/09/2024 12:44:35
5000650-83.2024.4.04.7012	Remessa Necessária Cível	Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)	Autor ADELAIDE LUVISON JACOBSEN - PARTE AUTORA X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARTE RÉ	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)	16/09/2024 14:11:17
5000657-14.2024.4.04.7000	Apelação Criminal	Descaminho (art. 334)	Autor CLEVERSON JOSE DE ABREU CASTILHO - APELANTE X Réu MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)	16/09/2024 15:11:06
5000680-96.2022.4.04.7139	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ADIR MOTTA GONCALVES - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)	16/09/2024 12:58:09
5000712-94.2023.4.04.7033	Apelação Cível	Óbito de Companheiro/Companheira	Autor CENIRA MARIANO DE SOUZA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)	16/09/2024 09:28:19
5000725-63.2023.4.04.7140	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor VALDECI KOHLER DE OLIVEIRA - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)	16/09/2024 15:36:55
5000775-89.2023.4.04.7140	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor AMILTON SCHAEFER FERREIRA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)	16/09/2024 16:05:38
5000797-52.2014.4.04.7112	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor HUGO ROBERTO ARAUJO AIRES - APELANTE BRENDA PASSOS AIRES - APELANTE VERA NUNES PASSOS - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	16/09/2024 15:51:00
5000859-29.2022.4.04.7204	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor RETIFICA DE MOTORES CRICIUMA EIRELI - EPP - APELANTE X Réu UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)	16/09/2024 14:06:50
5000918-69.2022.4.04.7219	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor ANTONIO CONSTANTINI - APELANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OS MESMOS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER)	16/09/2024 15:29:39
5000949-60.2024.4.04.7012	Apelação Cível	Reajustes e Revisões Específicos	Autor SEBASTIAO BARBOSA - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)	16/09/2024 12:36:29
5000988-84.2024.4.04.7100	Apelação Cível	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu ALTAIR SCHMIELESKI - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)	16/09/2024 15:11:34
5001047-89.2023.4.04.7138	Apelação Cível	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu EMERSON LUIS TRENTIN DA SILVA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)	16/09/2024 13:44:47
5001053-79.2024.4.04.7100	Apelação Cível	Dívida Ativa	Autor CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS - APELANTE X Réu CONDOSUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)	16/09/2024 14:34:48
5001055-81.2022.4.04.7209	Apelação Cível	Reajustes e Revisões Específicos	Autor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELANTE X Réu OSMAR CARL - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	16/09/2024 14:02:36
5001063-05.2024.4.04.7204	Apelação Cível	Urbano (art. 60)	Autor BRUNO BAGIO PIZZOLATTI - APELANTE X Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APELADO	Tribunal Regional Federal 4ª Região	SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)	16/09/2024 17:20:04