| 5013649-55.2024.4.04.0000 | Habeas Corpus | Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) | Autor KLEISON ARLETO DE MOURA - PACIENTE/IMPETRANTE X Réu Juízo Federal da 1ª VF de Florianópolis - IMPETRADO
| Tribunal Regional Federal 4ª Região | SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) | 26/04/2024 00:03:01 |
| 5013650-40.2024.4.04.0000 | Agravo de Instrumento | Não padronizado | Autor UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGRAVANTE X Réu FERNANDA CARDOSO DE CAMARGO - AGRAVADO JOSE LEANDRO CARDOSO MOUZA - AGRAVADO ESTADO DO PARANÁ - AGRAVADO
| Tribunal Regional Federal 4ª Região | SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) | 26/04/2024 01:03:32 |